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文章基本信息

  • 标题:A PERDA DO MANDATO PARLAMENTAR: UM OLHAR A PARTIR DO CONCEITO DE FORTUNA E VIRTÙ EM MAQUIAVEL
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  • 作者:José Fernando Vidal de Souza ; Orides Mezzaroba
  • 期刊名称:Revista Brasileira de Estudos Políticos
  • 印刷版ISSN:0034-7191
  • 电子版ISSN:2359-5736
  • 出版年度:2015
  • 卷号:111
  • 页码:301-350
  • DOI:10.9732/P.0034-7191.2016V111P301
  • 出版社:Universidade Federal de Minas Gerais
  • 摘要:O presente artigo examina a perda do mandato parlamentar no sistema eleitoral brasileiro. Parte-se da discussão travada na ação penal 470 que tramitou perante Supremo Tribunal Federal e apreciou um esquema de compra de votos de parlamentares, com o objetivo de garantir a base aliada para os projetos do governo federal e, ao final, condenou vários deputados federais que foram impedidos do exercício do mandato parlamentar. A partir desse fato, a perda do mandato parlamentar é apreciada cotejando-se as ideias de Maquiavel sobre os ciclos do Estado, a movi-mentação da história pela fortuna e a intervenção dos homens de virtù. Conclui-se que o exercício do poder, na atualidade, não é conquistado por meio da força ou da habilidade política do homem, muito menos é um fim em si mesmo, pois decorre do mandato, cujo controle é realizado pelo partido político e só pode ser exercido por ser proveniente do poder que emana do povo devendo, assim, ser fundado na ética, na mora-lidade e no bem gerir a coisa pública.
  • 关键词:mandato parlamentar; voto; soberania popular; virtù; fortuna.
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