摘要：Este artigo tem como objetivo descrever os elementos essenciais da filosofia penal de Thomas Hobbes, as suas implicações políticas e no plano da teoria do direito, destacando a sua originalidade e o seu carácter precursor.
关键词：Thomas Hobbes; filosofia penal; “ius puniendi”; princípio da legalidade; poder discricionário dos juízes.
