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  • 标题:Pluralidade de significados da norma e processo constitucional: interpretação e aplicação da constituição diante da diversidade cultural, religiosa e política - DOI: 10.9732/P.0034-7191.2011v103p233
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  • 作者:Marcos Antônio Striquer Soares ; Márcia Regina Pitta Lopes Aquino
  • 期刊名称:Revista Brasileira de Estudos Políticos
  • 印刷版ISSN:0034-7191
  • 电子版ISSN:2359-5736
  • 出版年度:2011
  • 卷号:103
  • 页码:233-256
  • DOI:10.9732/P.0034-7191.2011v103p233
  • 出版社:Universidade Federal de Minas Gerais
  • 摘要:Analisa a sociedade contemporânea com asconsequências da superação da tradição, da religião eda autoridade como marcos orientadores da condutado homem e o surgimento da diversidade cultural,religiosa e política. Verifica a exigência de fundamentaçãopara o direito, na sociedade pós-tradicional, umavez que o indivíduo, ao mesmo tempo que se conduz conforme a norma, tem a capacidade de questionare criticar a validade dessa norma que lhe prescreveconduta. Constata que uma norma jurídica tem váriaspossibilidades para sua interpretação e sua aplicação.Analisa a necessidade de adoção do processo comomeio adequado para a formação da “vontade estatal”.Analisa o modelo de sistema jurídico compostopor três níveis (regras, princípios e procedimentos),proposto por Robert Alexy. Analisa, ainda, a Constituiçãocomo norma constitutiva do ordenamentojurídico, a qual contém uma dimensão processual eoutra material, que se relacionam de tal modo quesão conceituadas uma em função da outra e se exigemmutuamente. Constata, por fim, a necessidade doprocesso como resposta à exigência de racionalidadepara o direito, no qual, inclusive, o princípio ganhou ostatus de norma jurídica, ampliando as possibilidadesde significado da norma.
  • 关键词:Teoria processual da Constituição;Interpretação da Constituição;Aplicação da Constituição;Diversidade de significados da norma jurídica.
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