期刊名称：RECIIS - Electronic Journal of Communication, Information & Innovation in Health
电子版ISSN：1981-6278
出版年度：2008
卷号：2
期号：2
页码：1-8
DOI：10.3395/reciis.v2i2.848
出版社：Institute of Communication and Scientific and Technological Information in Health
摘要：O setor farmacêutico é caracterizado por um grande oligopólio, com poucas e grandes empresas transnacionais que atuam em diversos países e realizam altos níveis de investimento em pesquisa e desenvolvimento, que implicam em grandes barreiras à entrada de novas empresas. Trata-se de um setor em que a apropriação do conhecimento ocorre principalmente através da patente de novos medicamentos. Tais patentes permitem o monopólio da empresa desenvolvedora do produto sobre o mesmo durante um período determinado. A possibilidade de práticas abusivas a partir deste monopólio leva as autoridades a tomarem medidas para controle de preços e para garantirem a finitude da patente. No entanto, os Estados Unidos e a União Européia vêm pressionando os demais países para o estabelecimento de novas medidas, que vão além do Acordo TRIPS, como o sigilo do registro de medicamen.
其他摘要：The pharmaceutical sector is characterized by a great oligopoly, with small and big transnational companies which operate in several countries and perform high levels of investment in research and development, which imply great barriers to the entry of new companies. It’s a sector in which appropriation of knowledge occurs principally through the patent of new drugs. Such patents allow monopoly of the developer company of the product over the same product during a determined period. The possibility of abusive practices from this monopoly leads the authorities to take measures for the control of prices and to guarantee the finitude of the patent. Therefore, the United States and the European Union are pressuring the other countries for the establishment of new measures, which go beyond the TRIPS Agreement, such as secrecy of drugs registration, in order to enlarge the monopoly of big pharmaceutical companies and retard the entry of generics.
关键词：propriedade intelectual;patente;genéricos;registro de medicamentos
