摘要：Este artigo analisa os marcos legais que dispõem sobre a certificação profissional com base no reconhecimento de saberes construídos na experiência de trabalho, no lastro de políticas públicas que visam a assegurar direitos do trabalho e da educação. Partindo da promulgação da Lei nº 9.394/96, instrumento que amplia o conceito de educação e também dos processos educativos, apresentam-se os dispositivos legais que emergem para regulamentar os dispostos sobre a educação profissional e reconhecimento de saberes. Posteriormente, serão apresentadas as políticas públicas voltadas para certificação profissional, as quais surgem a partir do reconhecimento de outros locais, que não a escola, como ambientes de construção de conhecimento. Finalmente, discorrere-se sobre a implementação da Rede Nacional de Certificação Profissional – Rede CERTIFIC, elaborada em uma ação articulada entre Ministérios da Educação e do Trabalho.
关键词：Certificação Profissional;Reconhecimento de Saberes;Políticas públicas;Rede Certific
