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  • 标题:Financiamento da educação e as políticas gerenciais de ajuste fiscal: o Fundef/Fundeb em debate
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  • 作者:Gilson de Sousa Oliveira ; Antônio Roberto Xavier ; Charliton José dos Santos Machado
  • 期刊名称:Revista Pedagógica
  • 电子版ISSN:1984-1566
  • 出版年度:2017
  • 卷号:19
  • 期号:41
  • 页码:255-270
  • DOI:10.22196/rp.v19i41.3703
  • 出版社:Universidade Comunitária da Região de Chapecó
  • 摘要:Esta escrita tem como escopo principal analisar o advento da política de fundos públicos para a Educação, ressaltando, de modo especial, os avanços do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, considerado como a principal fonte de receitas destinadas ao financiamento da Educação Básica estatal na atualidade. Este artigo é de cunho teórico, fundamentado em revisão de literatura, e documental, com abordagem qualitativa. Traz ao debate, de forma crítica, alguns aspectos da atual política de financiamento da Educação pública e seus rebatimentos na realidade escolar das diferentes esferas de governo (federal, estadual e municipal). A partir da análise de obras e legislação pertinentes ao tema em questão, conclui-se que o referido Fundo, apesar de alguns importantes avanços em relação à situação anterior, delonga a lógica do Fundo precedente e não supera algumas das suas principais limitações.
  • 关键词:Políticas Educacionais;Ajuste fiscal;Financiamento da Educação;Fundeb
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