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文章基本信息

  • 标题:Estado de exceção em Giorgio Agamben
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  • 作者:Evandro Pontel
  • 期刊名称:Revista Opinião Filosófica
  • 电子版ISSN:2178-1176
  • 出版年度:2017
  • 卷号:3
  • 期号:2
  • 页码:97-105
  • 出版社:Sociedade Hegel Brasileira
  • 摘要:Esta reflexão aborda o estado de exceção enquanto necessidade à existência do direito e como realidade que emerge sempre mais e tende a ser tornar, por fim, regra nas sociedades atuais. Não mais excepcional, mas o padrão de atuação dos Estados que está se generalizando e se misturando com o que era o seu oposto, o estado de direito. Nesta perspectiva, o estado de exceção como paradigma de governo repercute no modo como o direito internacional regula o uso da força pelos Estados. Nesse sentido, a positivação dos princípios da soberania e não-intervenção confere e reforça a autonomia dos governos na condução de seus atos. Da mesma forma, em nome da defesa dos interesses nacionais há um enfraquecimento de iniciativas de cooperação entre os Estados. Frente a estas questões a abordagem agambeniana lança luzes no que tange ao Estado, à política e ao direito, justamente focando as estruturas que legitimam a violência, a arbitrariedade e a suspensão dos direitos, em nome da segurança, a serviço da concentração de poder e de uma lógica de domínio.
  • 关键词:Estado de Exceção; Exceção; Direito; Política; Direito Internacional.
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