出版社：Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões (URI)
摘要：O presente artigo aborda a disciplina legal do processo de desativação de mina adotada no Brasil em comparação com legislações de outros países, de maneira a identificar eventuais déficits ou falhas que demandem melhorias. Utiliza-se o método descritivo-compreensivo, partindo do raciocínio indutivo, bem como estudos comparativos destinados a confrontar diferentes regramentos legais e propostas de solução para os problemas levantados. Ao final, pretende-se demonstrar a necessidade de serem adotadas normas sobre o assunto, que busquem harmonizar o desenvolvimento econômico e a proteção do meio ambiente.
关键词：Desativação de mina; Mineração; Meio Ambiente; Proteção do Meio Ambiente; Recuperação de áreas degradadas.
