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文章基本信息

  • 标题:DUMPING SOCIAL, TERCEIRIZAÇÃO E QUARTEIRIZAÇÃO
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  • 作者:Ilton Garcia Costa ; Marcos Paulo dos Santos Bahig Merheb
  • 期刊名称:Revista Direito e Justiça
  • 印刷版ISSN:1676-8558
  • 电子版ISSN:2178-2466
  • 出版年度:2019
  • 卷号:19
  • 期号:33
  • 页码:37-53
  • DOI:10.31512/rdj.v19i33.2541
  • 出版社:Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões (URI)
  • 摘要:O presente artigo visa o aprofundamento acerca dos temas do dumping social, terceirização e quarteirização, com a exposição de pontos-chave acerca da matéria. Para tanto, apresenta-se uma breve descrição de seus conceitos, juntamente com uma análise de suas fundamentações legais e do entendimento doutrinário e jurisprudencial sobre o assunto. Objetiva-se, com isso, uma maior conscientização com relação aos efeitos danosos trazidos por tais práticas aos direitos dos trabalhadores. Por fim, examina-se a repercussão no âmbi-to do Direito do Trabalho da nova legislação que agora regula a terceirização e quarteirização, com a inves-tigação do que poderá advir com a sua vigência.
  • 关键词:Reforma Agrária; Desvio de Finalidades. Vícios na Execução
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