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文章基本信息

  • 标题:Política nacional de resíduos sólidos - reflexões a cerca do novo marco regulatório nacional
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  • 作者:Paulo Nascimento Neto ; Tomás Antonio Moreira
  • 期刊名称:Revista Brasileira de Ciências Ambientais
  • 印刷版ISSN:1808-4524
  • 电子版ISSN:2176-9478
  • 出版年度:2010
  • 期号:15
  • 页码:10-19
  • 出版社:Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental
  • 摘要:A questão dos Resíduos Sólidos Urbanos tem adquirido importância crescente nas discussõesreferentes à gestão urbana e regional. Observa-se como principais agravantes do problema o aceleradoprocesso de urbanização aliado ao consumo crescente de produtos não duráveis, provocando umaumento no volume de lixo gerado equivalente a três vezes o crescimento populacional. Nestepanorama, o Brasil apresenta uma situação preocupante, com 50,8% dos municípios destinandoseus resíduos em lixões (IBGE, 2010), impondo a eminência de políticas públicas que pautem a atuaçãodos gestores públicos e da sociedade civil. Nesse sentido, este artigo discute a recém-aprovada PolíticaNacional de Resíduos Sólidos, explorando seu processo de construção, antecedentes históricos elegislações que o precederam. Adotou-se como método de investigação científica a análisebibliográfica e documental.
  • 关键词:Políticas públicas; resíduos sólidos; legislação ambiental.
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