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文章基本信息

  • 标题:O PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS AOS CATADORES: INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS
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  • 作者:Ítalo Wesley Paz de Oliveira Lima ; Talden Farias
  • 期刊名称:Revista Direitos Culturais
  • 印刷版ISSN:1980-7805
  • 电子版ISSN:2177-1499
  • 出版年度:2018
  • 卷号:13
  • 期号:31
  • 页码:407-428
  • DOI:10.20912/rdc.v13i31.2819
  • 出版社:Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões (URI)
  • 摘要:O presente trabalho objetiva demonstrar a importância de valorização dos serviços ambientais prestados pelos catadores de materiais recicláveis e a contribuição desse instituto para o espaço urbano. Este artigo inicia sua análise a partir da problemática dos resíduos sólidos ao passo que simultaneamente se aborda a Política Nacional de Resíduos Sólidos como diploma normativo visando solucionar as externalidades decorrentes da gestão insustentável desses resíduos. Posteriormente, se traz à baila as propostas teóricas de solução das externalidades ambientais e os instrumentos de política ambientais vigentes nas legislações atuais. Por último passa a se abordar o pagamento por serviços ambientais aos catadores de recicláveis e como este instituto pode ser essencial não apenas para a concretização dos objetivos da Política Nacional de Resíduos Sólidos, mas também um importante fator de inclusão social e de proveito econômico e ambiental.
  • 关键词:Resíduos Sólidos;Pagamento Por Serviços Ambientais;Catadores.
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