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  • 标题:DIREITOS HUMANOS E SOBERANIA: ESTUDOS CRÍTICOS SOBRE O PAPEL DO DIREITO NO CENÁRIO POLÍTICO ATUAL
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  • 作者:Daniel Carneiro Leão ; João Paulo Allain Teixeira ; Fernando Da Silva Cardoso
  • 期刊名称:Revista Direitos Culturais
  • 印刷版ISSN:1980-7805
  • 电子版ISSN:2177-1499
  • 出版年度:2017
  • 卷号:12
  • 期号:28
  • 页码:135-158
  • DOI:10.20912/rdc.v12i28.2219
  • 出版社:Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões (URI)
  • 摘要:Este artigo traz reflexões sobre a temática de Direitos Humanos relacionada a soberania, em especial, acerca do papel do direito no cenário da política atual. A análise foi feita a partir dos estudos da teoria crítica do direito e da filosofia política, principalmente sob o viés da critical legal theory a partir dos trabalhos de Costas Douzinas. O que se propôs neste trabalho foi delimitar os contornos filosófico-políticos para a investigação dos Direitos Humanos e seus paradoxos, ao relocar a problemática da realização desses direitos e sua importância para a política e manutenção da ordem social. Aqui serão apresentados limites e possiblidades sobre como pensar os Direitos Humanos em meio à conjuntura jurídico-política atual, em atenção aos contornos de afirmação de autoridade, das práticas políticas dominantes e do direito estabelecido, sobretudo, a captura de modos de pensar e de viver pelas democracias liberais e ordem internacional. Nesse contexto, foi feita investigação do problema da soberania e seus desdobramentos, quanto a dinâmica política e relações de poder determinantes à concepção prevalente de Direitos Humanos.
  • 关键词:Direitos Humanos;Teoria Crítica do Direito;Filosofia Política;Soberania
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