标题：A linguagem jurídica. Contributos para uma caracterização dos Códigos Legais The legal language. Contributions to the characterization of the Legal Codes
摘要：O Direito constitui um domínio heterogéneo, no qual sobrassem diferentes textos e múltiplos discursos, provenientes de diferentes autores, dirigidos a destinatários diversos, em contextos muito diferenciados. A designação genérica de ‘linguagem jurídica’ subsume, portanto, distintas linguagens do Direito, linguagens cuja especificidade, complexidade e inter-relação só recentemente têm atraído os investigadores. Partindo das noções de ‘registo’ e de ‘género’, o presente trabalho ensaia uma possível definição do conceito de linguagem jurídica e caracteriza um género jurídico particular: o Código Civil e o Código Penal em vigor no ordenamento jurídico português, passando em revista alguns dos traços lexicais, morfológicos, sintático-semânticos e textuais que neste género se evidenciam. A análise deste género textual permite verificar de que modo a estruturação interna destes textos reflete os propósitos comunicativos e os objetivos organizacionais da comunidade profissional que os utiliza. Este estudo contribui também para a discussão em torno dos diferentes géneros jurídicos.
