摘要：O presente artigo científico tem por escopo discutir acerca do liame entre a exclusão social e a criminalização. Aborda-se o instituto da culpabilidade e sua evolução conceitual como elemento integrante da definição de crime. Em seguida, adentra-se na abordagem crítica dos valores sociais vigentes que culminam na positivação de normas que atendem aos interesses das camadas sociais privilegiadas. Com o cerceamento do poder de autodeterminação dos agentes estereotipados como criminosos pela sociedade, constata-se que eles se tornam mais vulneráveis à atuação do poder punitivo seletivo, arbitrário e discriminatório. É nesse contexto que se apresenta o Princípio da Coculpabilidade, o qual assenta que o Estado se encontra inadimplente com os indivíduos marginalizados, na medida em que se omite no seu dever de erradicar as carências sociais, econômicas, políticas, culturais e educacionais que frustram as expectativas das classes menos abastadas.
关键词：culpabilidade; seletividade do direito penal; coculpabilidade.
