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文章基本信息

  • 标题:A emenda constitucional n. 80 de 2014 e a evolução da defensoria pública no Brasil
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  • 作者:Fernanda Leal Barbosa
  • 期刊名称:Revista Direito Mackenzie
  • 电子版ISSN:2317-2622
  • 出版年度:2015
  • 卷号:9
  • 期号:2
  • 页码:101-112
  • 出版社:Universidade Presbiteriana Mackenzie
  • 摘要:Este breve artigo versa sobre a evolução da Defensoria Pública no Brasile seus atuais contornos. Objetiva refletir sobre o crescimento dessa instituição constitucional, mormente como uma ferramenta apta a franquear um efetivo acesso à justiça aos hipossuficientes. A metodologia empregada constitui-se em ampla pesquisa bibliográfica consistente em artigos, legislação vigente e jurisprudência dos tribunais superiores, bem como dados em sites institucionais. Investiga o ainda desconhecimento das implicações da mais nova emenda constitucional – Emenda Constitucional 80 – afeta os defensores públicos e seus assistidos, bem como meios de atribuir a tal norma maior efetividade.
  • 关键词:defensoria; evolução; emenda.
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