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文章基本信息

  • 标题:Uma interpretação constitucional sobre a relação entre economia e direito ambiental
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  • 作者:Alexandre Coutinho Pagliarini ; Juliana Cardoso Ribeiro Bastos
  • 期刊名称:Revista Direito Mackenzie
  • 电子版ISSN:2317-2622
  • 出版年度:2011
  • 卷号:5
  • 期号:1
  • 页码:37-52
  • 出版社:Universidade Presbiteriana Mackenzie
  • 摘要:Busca este texto convergir a atuação econômica com a preservação do meio ambiente, de acordo com a justa interpretação das normas referentes ao modelo econômico adotado pelo Brasil a partir de 1988 e das normas de direito ambiental constantes na Constituição em vigor. Leva este artigo científico em consideração que são direitos fundamentais constitucionalmente postos a propriedade privada e a livre concorrência, de um lado, e, de outro a função social da propriedade e a defesa do meio ambiente. É nesse sentido que a expressão desenvolvimento sustentável se liga com três campos: econômico, social e político. Conclui-se que a busca por uma boa qualidade de vida é o objeto principal tanto do direito econômico quanto do direito ambiental.
  • 关键词:direitos fundamentais; direito econômico; direito ambiental.
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