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文章基本信息

  • 标题:Liberdade, justiça e solidariedade
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  • 作者:Ernani Contipelli
  • 期刊名称:Revista Direito Mackenzie
  • 电子版ISSN:2317-2622
  • 出版年度:2011
  • 卷号:5
  • 期号:1
  • 页码:105-114
  • 出版社:Universidade Presbiteriana Mackenzie
  • 摘要:O presente artigo tem como finalidade demonstrar, inicialmente, a relação existente entre valores e experiência jurídica para determinar o conceito de constantes ou invariantes axiológicas, para, em seguida, constatar sua devida aplicação no plano normativo constitucional, sobretudo no conteúdo dos objetivos da República Federativa do Brasil previstos no inciso I do artigo 3º, correspondentes aos valores liberdade, justiça e solidariedade. Assim, pretende-se comprovar o envolvimento de todos os participantes da vida social na consagração de tais objetivos constitucionais, que, diretamente vinculados ao projeto de bem comum, influenciam as atividades de criação, interpretação e aplicação do conjunto de normas presentes no ordenamento jurídico.
  • 关键词:valores; invariantes axiológicas; objetivos constitucionais.
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