摘要：Este artigo propõe uma articulação teórica do tema da liberdade com a Lei 11.340/06, Lei Maria da Penha, a fim de questionar o que ela é, enquanto fonte de direitos e obrigações, e o que representa, enquanto canal de contestação para as relações de dominação. A liberdade será aqui explorada sob o referencial teórico da autora Nancy Hirschmann, sob o ponto de vista da elaboração feminista de uma espécie de liberdade que recebe o nome de “liberdade construtivista ou liberdade como construção social”. Neste sentido, o artigo se constrói sobre a articulação de dois níveis teóricos: o jurídico e o da teoria política normativa feminista, discutindo a Lei Maria da Penha sob uma perspectiva interdisciplinar e, metodologicamente, ainda, com três exemplos empíricos que retratam como a leitura da lei por parte dos/as agentes que a operam pode ser estruturante das escolhas das mulheres brasileiras.
其他摘要：This article proposes a theoretical articulation between the theme of freedom and the Law 11.340/06, Maria da Penha Law, in order to question its meaning, as a source of rights and obligations, and what exactly it represents, as an instrument of contestation against relations of domination. Freedom here will be explored using the theoretical framework of Nancy Hirschmann, from a feminist point of view of a kind of freedom that is called "constructivist freedom or freedom as a social construct." In this sense, the article is built based on two theoretical levels: the legal and normative feminist political theory, which alouds a discussion about Maria da Penha Law in an interdisciplinary perspective and methodologically, three examples of empirical situations will be used to express how the discourse of agents operating the Law operates the structural choices of Brazilian women.
关键词：liberdade construtivista; Lei Maria da Penha; gênero; patriarcado.
其他关键词：constructivist freedom; Maria da Penha Law; gender; patriarchy.
