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  • 标题:BEHAVIORAL LAW AND ECONOMICS APLICADA AO DIREITO PREVIDENCIÁRIO: COMO AS DECISÕES JURISPRUDENCIAIS AFETAM A TOMADA DE DECISÃO DOS INDIVÍDUOS
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  • 作者:Antonio Bazilio Floriani Neto ; Ariane Latoski
  • 期刊名称:Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas
  • 电子版ISSN:2318-5732
  • 出版年度:2017
  • 卷号:5
  • 期号:2
  • 页码:611-629
  • DOI:10.25245/rdspp.v5i2.332
  • 出版社:Centro Universitário Unifafibe
  • 摘要:A Análise Econômica do Direito (AED) ou Direito e Economia, é uma disciplina cuja finalidade é aplicar teorias e métodos econômicos ao arcabouço jurídico, de modo a otimizar a compreensão e o alcance do direito. Trata-se, portanto, de uma proposta interdiscplinar, que aponta a importância da comunicação de diferentes ciências. Uma de suas vertentes é denominada Behavior Law and Economics, cujas atenções são centradas na tomada de decisões do indivíduo. Nesse contexto, emerge a importância da Psicologia. Nesse artigo, utilizando-se do método dedutivo, busca-se aplicar a economia comportamental, a partir do behaviorismo, para análise de decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal em matéria previdenciária. Foram escolhidos os julgados referentes ao prévio requerimento administrativo e ao direito ao tempo especial. Ao final, o estudo demonstra não só a importância da interação entre as ciências, como também o impacto que determinado posicionamento jurisprudencial ocasiona na escolha dos indivíduos.
  • 关键词:Análise Econômica do Direito;Racionalidade;Psicologia;Previdenciário;Direitos Fundamentais.
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