期刊名称：Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas
电子版ISSN：2318-5732
出版年度：2016
卷号：4
期号：1
页码：218-238
DOI：10.25245/rdspp.v4i1.145
出版社：Centro Universitário Unifafibe
摘要：O presente trabalho abordou a dignidade da pessoa humana como valor máximo reconhecido nos ordenamentos jurídicos, destacando os instrumentos utilizados pelo Estado Brasileiro para se promover a dignidade da pessoa humana idosa. Isso porque há um crescimento visível dessa população, o qual traz um desafio à previdência social e à saúde. Ainda, buscamos refletir sobre as políticas públicas estabelecidas pelo Brasil aos idosos e sobre o princípio da proibição do retrocesso social que se baseia no Estado Democrático de Direito, vez que deste derivam outros princípios. A pesquisa foi teórica e o método utilizado foi o indutivo, vez que observamos conceitos sobre a temática.
关键词：Idoso;Dignidade da Pessoa Humana;Políticas Públicas;Princípio da Proibição do Retrocesso Social
