期刊名称:Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas
电子版ISSN:2318-5732
出版年度:2014
卷号:2
期号:2
页码:278-302
DOI:10.25245/rdspp.v2i2.46
出版社:Centro Universitário Unifafibe
摘要:O meio ambiente e todos os aspectos relacionados ao seu uso, conservação e proteção estão sendo cada vez mais objeto de discussão, tendo em vista o reconhecimento dos riscos decorrentes de um cenário crescente de crise ambiental capaz de determinar o próprio sentido e futuro da sociedade. As Políticas Ambientais, nesse contexto, têm um papel de destaque, devido às possibilidades resultantes da sua função de definir os rumos e estabelecer critérios às ações humanas no sentido de uma relação mais sustentável com o meio ambiente. A efetividade desta função depende tanto dos papéis desempenhados pelo Direito quanto pela Gestão Ambientais. Nesse cenário, o artigo procura trazer um panorama das principais inter-relações entre Direito, Gestão e Políticas Ambientais, visando a contribuir para a maior efetividade dos conteúdos das Políticas Ambientais.