文章基本信息
- 标题：De volta à teoria da tributação - Back to the theory of taxation
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- 作者：Paulo Roberto dos Santos Corval
- 期刊名称：Revista de Direito Público Contemporâneo
- 电子版ISSN：2594-813X
- 出版年度：2017
- 卷号：1
- 期号：2
- 页码：1-32
- 出版社：Instituto de Estudos Constitucionais
- 摘要：O campo de reflexão jurÃdica voltada à atividade financeira pública carece reconstruir sua abordagem teórica para aproveitar mais um momento em que a regulação das finanças volta à mira dos holofotes. Isto é bastante acentuado no âmbito do pensamento tributário, há muito deitado no confortável berço esplendido das disputas de sentido dos seus abundantes textos normativos e precedentes judiciais, sem esforço mais sólido para, efetivamente, participar dos debates de reestruturação das bases arrecadatórias do Brasil no século XXI. Assumir a imaginação tributária integral, como aqui proposta, configura tentativa de romper a letargia e impulsionar o campo epistêmico do direito e seus profissionais à s questões estruturais atinentes à tributação no paÃs. É, em sÃntese, um convite, ainda que tÃmido, para revisitar a teoria da tributação e estabelecer apontamentos crÃticos capazes, talvez, quem sabe, de estruturar para o campo do direito uma agenda de pesquisa a propósito das finanças e da sua regulação.
