文章基本信息
- 标题：A felicidade como fundamento do desenvolvimento em um Estado Social - Happiness as a foundation of development in a Social State
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- 作者：Emerson Gabardo
- 期刊名称：Revista de Direito Público Contemporâneo
- 电子版ISSN：2594-813X
- 出版年度：2017
- 卷号：1
- 期号：2
- 页码：1-57
- 出版社：Instituto de Estudos Constitucionais
- 摘要：O artigo tem como objetivo a inclusão da ideia de felicidade como fundamento do desenvolvimento humano em um Estado social. Contesta a possibilidade da subsidiariedade poder ser um critério compatÃvel com o ideal desenvolvimentista do Estado social. Analisa o ordenamento jurÃdico brasileiro e faz algumas considerações a respeito do princÃpio da subsidiariedade no ambiente europeu. Explica que o constitucionalismo social não pode restringir os deveres do Estado à garantia de dignidade. Diferencia a felicidade subjetiva da felicidade objetiva. Analisa a ideia de felicidade objetiva em duas perspectivas: a jurÃdica e a polÃtica. Conclui que apenas a felicidade objetiva é considerada critério determinante dos fins do Estado social, pois implica a garantia do máximo de bem-estar para as pessoas enquanto a dignidade compreende apenas a garantia do mÃnimo existencial.
