摘要:O debate e a produção de conhecimento sobre políticas públicas arquivísticas no Brasil ganha espaço cada vez maior nos últimos anos. A noção de políticas arquivísticas ainda carece de maior aprofundamento teórico e metodológico. Há várias visões sobre os processos, ações e sujeitos envolvidos na definição, implantação e avaliação de políticas arquivística. O artigo contempla elementos relacionados à percepção sobre o tema no âmbito do Poder Executivo federal. 24 ministérios e 13 secretarias da Presidência da República foram solicitados a responder sobre a existência de políticas arquivísticas mediante consulta realizada via Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC). São abordados os principais aspectos do universo arquivístico federal, como a situação dos seus serviços arquivísticos, o papel do Arquivo Nacional e o Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo (Siga). As respostas foram sistematizadas e analisadas, concluindo-se que apenas 8,1% dos órgãos dispõem de um instrumento formal com elementos conceituais e operacionais de uma política arquivística. Apesar de várias ações do Siga, observou-se a inexistência de uma política federal de arquivos e grande desconhecimento sobre a adoção de políticas arquivísticas por parte dos diversos órgãos do Poder Executivo federal.
其他摘要:The discussions and the production of knowledge about archival policies in Brazil have been expanded increasing in recent
years. The notion of archival policies requires further theoretical and methodological strengthening. There are multiple views
on the processes, actions and subjects that participate in the definition, implementation and evaluation of archival policies.
This article includes elements related to the perception on this topic in the Federal Executive Branch. 24 Ministries and 13
Departments of the Presidency were asked to answer about the existence of archival policies through consultation to the
Electronic Citizen Information System (e-SIC). Key aspects of the federal archival universe were analyzed, including the
status of its archival services, the role of the National Archives and the Records Management System – SIGA. Data were
systematized and analyzed, concluding that only 8.1% of agencies have a formal instrument with conceptual and operational
elements of an archival policy. Despite several actions of SIGA, we observed the absence of a federal archival policy,
insufficient knowledge about archival policies and their adoption by the various agencies of the Federal Executive Branch.
关键词:Políticas Arquivísticas;Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo;Serviços Arquivísticos;Arquivos federais
其他关键词:Archival policies. Records Management System. Archival services. Federal Archives