摘要：O objetivo deste artigo é investigar se os incentivos fiscais para inovação da Lei 11.196/05 (BRASIL, 2005) alteraram a composição dos investimentos em inovação das empresas e seus resultados. Tomando por base o conceito de adicionalidade comportamental e o desenho da política fiscal, são apresentadas três proposições sobre como esses incentivos afetam a cesta de gastos com inovação, o nível educacional dos pesquisadores e o tipo de inovação desenvolvido pelas firmas. A partir de dados desagregados da Pesquisa de Inovação (PINTEC) de 2008 e 2011 e de outras fontes, o efeito médio do tratamento nas unidades tratadas (ATT) é estimado utilizando-se um pareamento por escore de propensão (PSM) com diferença-em-diferenças. As principais conclusões do estudo são: os incentivos impactaram positivamente a intensidade de pesquisa e desenvolvimento (P&D) dos investimentos em inovação das firmas, elevando os gastos com P&D em cerca de R$ 1,1 milhão na média, assim como reduzindo os gastos médios com aquisição de outros conhecimentos externos e com introdução de inovações no mercado; embora a política tenha fomentado a contratação adicional de pesquisadores com diploma de graduação, não foi encontrado impacto significativo para pessoal de pesquisa com titulação de mestrado ou doutorado; e não há evidência de impacto no balanço entre inovações de produto e processo.
其他摘要：The objective of this paper is to investigate whether the tax incentThe objective of this paper is to investigate whether the tax incentives for innovation in Brazil established by Law 11,196/05 (BRASIL, 2005) have altered the composition of firms’innovation investments and their results. Based on the concept of behavioral additionality and on the design of the policy, we derive three propositions on how these incentives affect the bundle of innovation expenditures, the educational level of researchers and the type of innovation pursued by firms. Using disaggregate data at firm level from the Brazilian Industrial Innovation Survey (PINTEC) of 2008 and 2011 and other sources, the average treatment effect on the treated (ATT) is estimated through propensity score matching with differenceindifferences. The main findings of the study are: (a) incentives had a positive impact on the research and development (R&D) intensity of innovation investments, increasing R&D spending by around 1,1 million Brazilian reais on average, while decreasing mean spending on acquisition of external knowledge and introduction of innovations in the market; (b) although the policy fostered additional hiring of researchers with undergraduate degree, no significant impact on personnel with master’s or Ph.D. degrees was found; and (c) there is no evidence of impact on the balance between product and process innovation.
关键词：Adicionalidade comportamental;Composição de Investimentos;Incentivos fiscais;Inovação privada
