摘要：Este artigo aborda os impactos da Lei de Proteção de Cultivares (LPC) na cadeia brasileira de flores e plantas ornamentais. Um dos resultados diretos da lei foi o estímulo à inovação. Entretanto, surgiram também custos de transação para as empresas que operam no país. Em virtude da falta de clareza do dispositivo de uso próprio presente na LPC, tal lei não assegura a proteção eficaz das espécies de plantas propagadas vegetativamente. Desse modo, os melhoristas estrangeiros adotaram contratos específicos, parcialmente sustentados pelo regime de propriedade intelectual existente. Com base em entrevistas semiestruturadas com melhoristas, produtores e distribuidores de flores, o artigo explora a especificidade de experiências concretas e faz recomendações para o aprimoramento das condições de comercialização e investimento na floricultura nacional.
其他摘要：The paper addresses the impacts of the Brazilian Plant Variety Protection (PVP) System on the flower chain. While the system has stimulated the marketing of new varieties of plants it has also raised transactions costs for companies operating in the country. Because the farmers’ privilege provision is not well delineated within the national jurisprudence, protection of property rights may became ineffective for asexually reproduced plants. In order to deal with such situation, foreign breeding companies have adopted specific contractual arrangements partially supported by the existing intellectual property rights regime. Based on semi-structured interviews with breeders, flowers growers and wholesalers, the paper explores the specificity of concrete experiences in the Brazilian market and advances policy recommendations that may serve for the improvement of marketing and investment conditions at the flower chain.
关键词：Direitos de propriedade;Inovação;Variedades vegetais.
