摘要：Os tribunais têm se tornado cada vez mais conscientes da necessidade de adotarem uma abordagem principiológica para a resolução de conflitos constitucionais, valendo-se de um juízo de ponderação. Conforme os julgamentos sobre aborto pelas cortes constitucionais vão tendo seu perfil alterado, novos marcos e referenciais para a fundamentação das decisões judiciais vão sendo testados. O presente artigo examina a metodologia seguida para controle da constitucionalidade de leis sobre aborto, enfatizando a proporcionalidade como uma ferramenta analítica, introduzida pelo Tribunal Constitucional alemão em 1975 e refinada em julgamentos mais recentes na Europa e na América Latina, que permite às cortes superar o modelo abstrato e intuitivo que caracterizava as decisões sobre aborto no passado. O princípio da proporcionalidade traz para a consideração judicial assuntos substantivos e dados empíricos frequentemente negligenciados nas ações sobre aborto, exigindo dos julgadores não apenas a demonstração da racionalidade [teórica] da criminalização para a proteção da vida do nascituro, mas também a avaliação (i) da efetiva idoneidade da medida, (ii) da viabilidade de meios alternativos de proteção ao nascituro e (iii) dos sacrifícios demandados das mulheres, em contraposição aos alegados benefícios gerados a outros direitos ou valores constitucionais. Empregando essa ferramenta analítica, os juízes examinam, portanto, as leis sobre aborto com base em três testes: de adequação, de necessidade e de proporcionalidade em sentido estrito. O uso do princípio da proporcionalidade tem resultado no apoio a instrumentos estatais de regulação do aborto fora do Direito Penal. Na última parte deste artigo, explica-se como os tribunais aplicaram o princípio da proporcionalidade para reconciliar deveres positivos do Estado de proteção ao nascituro com deveres negativos de não interferência em direitos das mulheres.
其他摘要：Courts are increasingly becoming more sensitive to the need for principled approaches that resolve constitutional conflicts through a reasoned balance of rights. As the shape of constitutional abortion judgments shift, courts are trying different frameworks through which to articulate their reasoning. This article analyzes judicial methodology in constitutional abortion law, focusing on proportionality as a reasoned analytical framework, introduced by the German Constitutional Court in 1975 and refined in more recent European and Latin American judgements, that allows courts to move beyond the abstract, intuitive decision-making that characterized abortion judgments of the past. Proportionality brings into consideration substantive issues and empirical data too often neglected in abortion law adjudication, requiring judges to assess not merely the rationale, but also (i) the effectiveness of criminalization in protecting unborn life, (ii) the availability of alternative measures of protection and (iii) to account for the sacrifice criminalization demands of women against its alleged benefits. Using this analytical method, judges assess laws according to the three key standards of suitability, necessity and strict proportionality. Proportional analysis of constitutional questions usually results in support for approaches to abortion regulation outside of criminal law. In the final part of the article, the author explains how courts have used proportionality to reconcile positive duties to protect unborn life with negative duties to abstain from interfering with women’s rights.
