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文章基本信息

  • 标题:As mutações constitucionais inconstitucionais e o “efeito backlash” Unconstitutional mutations and the backlash effect
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  • 作者:Tainah Simões Sales ; Luana Adélia Araújo Martins ; Ingrid Thayná de Freitas Acácio
  • 期刊名称:Publicum
  • 电子版ISSN:2447-7982
  • 出版年度:2018
  • 卷号:4
  • 期号:1
  • 页码:178-192
  • DOI:10.12957/publicum.2018.30854
  • 出版社:Universidade do Estado do Rio de Janeiro
  • 摘要:Além das mudanças formalmente previstas, as constituições podem assumir significados novos, sem que haja alteração formal do texto. Trata-se do fenômeno da mutação constitucional. Inevitável para a manutenção da ordem constitucional, as mutações devem ser analisadas com cautela em razão de duas questões principais: a existência de mutações constitucionais inconstitucionais e o efeito backlash . O objetivo deste artigo, portanto, é a discussão dessas duas questões e de seus impactos negativos para a sociedade. Realizou-se pesquisa bibliográfica, descritiva, pura, quantitativa e qualitativa. Não se tem a pretensão de esgotar o estudo ou de buscar respostas a todas as questões que o tema suscita, mas de fomentar o debate e levar o leitor à reflexão sobre como frear os impactos negativos que as mutações constitucionais desenfreadas podem gerar à sociedade.
  • 其他摘要:Besides the formally foreseen changes, the constitutions can assume new meanings, without there being a formal alteration of the text. This is the phenomenon of constitutional mutation. Inevitable for the maintenance of constitutional order, mutations must be analyzed with caution because of two main issues: the existence of inconstitutional mutations and the backlash effect. The purpose of this article, therefore, is to discuss these two issues and their negative impacts on society. A bibliographic, descriptive, pure, quantitative and qualitative research was carried out. One does not pretend to exhaust the study or to seek answers to all the questions raised by the theme, but to stimulate the debate and lead the reader to reflect on how to stop the negative impacts that unbridled constitutional changes can generate for society.
  • 关键词:Mutação constitucional;Efeito backlash;Interpretação judicial.
  • 其他关键词:Constitutional mutation;Backlash effect;Judicial interpretation.
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