摘要：A sociedade se diferencia a partir dos seus processos evolutivos e das comunicações internas entre os sistemas que a compõe. Pensar na saúde como um sistema social consiste em uma importante questão para a construção de uma sociedade mais digna, pois as decisões a seu respeito contemplam um risco intrínseco na atualidade, sobretudo, no que concerne à inefetividade da proteção desse direito humano fundamental e ao excesso de judicialização em matéria de medicamentos. Desse modo, este artigo tem como objetivo contextualizar e analisar, por meio do método hipotético-dedutivo e da pesquisa bibliográfica, a temática do direito à saúde na sociedade contemporânea, a partir de uma abordagem sistêmica que rompe com os pressupostos tradicionais das ciências sociais, tendo como base de estudo e argumentação a teoria dos sistemas de Niklas Luhmann. A problemática reside na lacuna da inadequação organizacional da aplicação do direito à saúde frente às necessidades atuais. Como resultado, nota-se que a saúde pode ser analisada como um sistema social, permitindo-se reconhecer a sua complexidade e relação com o sistema jurídico. Portanto, conclui-se que a saúde, essencialmente no que se refere aos vínculos existentes entre o acesso à justiça para a obtenção de medicamentos e à efetividade da proteção desse direito em defesa da dignidade da pessoa humana, é um processo sistêmico que apresenta uma dimensão social e jurídica que deve ir além da cura e da prevenção de enfermidades, alcançando e proporcionando uma condizente qualidade de vida para os indivíduos que necessitam se adaptar à hipercomplexidade da sociedade contemporânea.
其他摘要：Society differentiates itself through evolution processes and internal communications between its systems. Health as a social system is a relevant issue for the construction of a worthier society. In fact, decisions deal with actual intrinsic risk especially with regard to the ineffectiveness of the protection of fundamental human rights and the excess in judicialization in drug distribution. Through the hypothetical, deductive and bibliographical research, current paper contextualizes and analyzes the right to health in contemporary society. Systemic approach is employed which ruptures the traditional presuppositions of social sciences and based on the arguments of Niklas Luhmann´s system theory. The problem lies in the gap within the organizational inadequacy of the application of law to health in the wake of current needs. Health may be analyzed as a social system coupled to an acknowledgement of its complexity and relationship with the juridical system. Health, or rather, the existing links between access to justice for obtaining drugs and the effectiveness of protection of this right in defending the dignity of the human person, is a systemic process that presents a social and juridical dimension which goes beyond cure and the prevention of diseases. In fact, it provides adequate life quality for people that require adaptation to the hyper-complex stance of contemporary society.
关键词：Direito à saúde;Judicialização da saúde;Sistemas sociais
