摘要:A publicidade no Brasil é regulada tanto no âmbito estatal quanto no âmbito privado, com a finalidade de inibir a publicidade ilícita, que pode se apresentar de forma abusiva e/ou enganosa, garantindo, assim, os direitos dos consumidores. A publicidade, além de informar, utiliza-se de armas para alterar o comportamento de compra, atraindo os consumidores à aquisição de produtos e serviços. Com o avanço da tecnologia e das facilidades que a Internet pode oferecer, vive-se, atualmente, em uma sociedade de exposição, onde cada vez mais os indivíduos compartilham seus interesses e opiniões, sendo que, a partir daí surge a figura do influenciador digital, um indivíduo formador de opinião digital, capaz de modificar comportamentos, e até mesmo, a mentalidade de seus seguidores. Assim, as empresas de olho nessa nova forma de interação entre as pessoas recorrem aos influenciadores digitais, a fim de angariar clientes e obter lucro, ampliando, assim, as partes integrantes da cadeia de consumo. Nesse contexto, inquire-se, aqui, sobre a possibilidade de responsabilização civil dos influenciadores digitais em razão de indicação de produtos e serviços.
其他摘要:Publicity in Brazil is governed by state and private laws to inhibit illicit propaganda that may be abusive and/or tricky. Consequently, consumers´ rights are guaranteed. Due to technology and the means that the Internet provides, we live in an exposed society in which people share interests and opinions. The influence maker is thus born, or rather, persons who inform digital opinion may modify the behavior of their followers. Current paper, based on the logical and deductive method, evaluates the civil responsibility of digital influence makers with regard to the indications of products and services within the context of consumers´ vulnerability. Publicity and its regulations in Brazil are discussed within the context of accountability of influence makers. Results show that influence makers have an objective accountability due to their advantage when compared to consumers. They affect the sale of goods and services to impact their followers´ life, fabricate behavior and motivate choices.
关键词:Influenciadores Digitais;Novas Tecnologias;Responsabilidade Civil;Código de Defesa do Consumidor