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文章基本信息

  • 标题:A greve de fome e a alimentação forçada: a atuação do médico ante a autonomia da vontade do detento
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  • 作者:Margareth Vetis Zaganelli ; Natália Coelho Teixeira
  • 期刊名称:Revista Jurídica Cesumar Mestrado
  • 印刷版ISSN:1677-6402
  • 电子版ISSN:2176-9184
  • 出版年度:2019
  • 卷号:19
  • 期号:1
  • 页码:147-173
  • DOI:10.17765/2176-9184.2019v19n1p147-173
  • 出版社:Centro Universitário de Maringá
  • 摘要:O artigo tem por escopo a temática da greve de fome dos presidiários, relacionando-a à autonomia da vontade e aos limites impostos a ela. Aborda-se o papel dos médicos na garantia dos direitos dos grevistas e explicita-se a legislação contemporânea sobre esse assunto. Opta-se pela apresentação de diversas visões sobre o tema, de modo explicitar divergentes opiniões e aprofundar o entendimento do que seria dignidade humana. Fez-se uso do método descritivo, exploratório, de abordagem qualitativa, utilizando pesquisas bibliográficas, baseadas em publicações científicas, reportagens e legislações nacionais e internacionais. O estudo adentra, ainda, a seara da autonomia da vontade, da dignidade humana e do direito à vida, ressaltando um contexto histórico que evidencia que, embora seja assunto discutido em tempo presente, encontra-se enraizado no passado e com olhar atento ao futuro.
  • 其他摘要:Current paper deals with hunger strikes by prison inmates and their relationship with free will and the limits imposed. It also deals with the physicians´ role to guarantee the strikers´ rights and will on the subject. There are several interpretations and different opinions on the theme, especially with regard to human dignity. Current descriptive, exploratory and qualitative paper, based on bibliographic research, analyzes scientific publications, reports, and Brazilian and international law. The study also discusses the autonomy of the will, underlining the historical context that evidences that, although currently discussed, is rooted in the past, with future perspectives.
  • 关键词:Greve de fome;Presidiários;Autonomia da vontade;Dignidade humana.
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