摘要:Com o presente estudo tem-se por objetivo analisar a Justiça Restaurativa e o abolicionismo penal dentro da lógica dos avanços e dos desafios do Poder Judiciário com as políticas públicas de enfrentamento a violência contra a mulher. Neste contexto, questiona-se: quais são os avanços e os desafios ao Poder Judiciário ao pensar em políticas públicas de enfrentamento a violência contra a mulher a partir da lógica da Justiça Restaurativa e do abolicionismo penal? Em termos conclusivos, encontrou-se que não basta aplicar a lei na busca pela punição, deve-se trabalhar com a prevenção e idealizando uma concepção valorativa e filosófica de justiça que auxilie as pessoas a caminharem rumo à erradicação da violência. Em matéria metodológica, utiliza-se como método de abordagem o materialismo dialético e como técnica de pesquisa a documental e a bibliográfica.
其他摘要:Restoration justice and penal abolishment are analyzed within the logic of progress and challenges that the Courts have to face within political policies in the wake of violence against women. Which are the challenges and the progress of the Courts within political policies in coping with violence against women as from the logic of Restoration Justice and penal abolishment? Results show that it is not sufficient to apply the law to mete punishment. Rather, one should prevent and idealize a valorative and philosophical concept of justice that would help people to eradicate violence. The paper employs dialectic materialism as a method, and documental and bibliographical research as a technique.
关键词:Abolicionismo penal;Justiça Restaurativa;Poder Judiciário;Políticas públicas;Violência contra a mulher.