摘要：Vinculado ao pensamento jurídico-crítico com raízes na “Escola de Frankfurt” e partindo das análises do jurista José Rodrigo Rodriguez, este trabalho buscará promover reflexões sobre a configuração do direito no caso particular do mandado de segurança coletivo processado e julgado pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) a propósito da reivindicação de estagiários contra a suspensão do pagamento da remuneração durante o “recesso forense” de 2014/2015. Envolvido em tal proposta, este trabalho buscará promover reflexões sobre a configuração do direito no caso particular do mandado de segurança coletivo processado e julgado pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) a propósito da reivindicação de estagiários contra a suspensão do pagamento da remuneração durante o “recesso forense” de 2014/2015. Para tanto, utilizou-se do método de estudo de caso, como via de pesquisa empírica apto a investigar os fatos e suas implicações e consequências relativos a um dado fenômeno devidamente delimitado. O problema estudado pode ser traduzido com as seguintes perguntas: como ocorreu a juridificação do conflito no mandado de segurança coletivo impetrado contra a suspensão do pagamento do “recesso forense” 2014/2015 do TJRS? De que modo as forças sociais envolvidas podem ser caracterizadas, considerando a decisão proferida? A abordagem terá em foco a necessidade de reformulações institucionais aptas a absorver inclusivamente as demandas sociais por meio da radicalização da democracia (RODRIGUEZ, 2009, 2013), o que se insere numa tarefa crítica de problematização das “zonas de autarquia”, categoria criada por Rodriguez e central ao trabalho. Ao final, as situações visualizadas apontaram, então, alguns modos de ser das zonas de autarquia e usos da falsa legalidade. Por outro lado, o debate público regulado democraticamente permite que posições até agora contra-hegemônicas sejam defendidas em nome da emancipação social. A “luta por direitos na democracia” é a chave para evitar retrocessos.
其他摘要：Current analysis is based on the juridical and critical thought rooted in the Frankfurt School and on the investigation of the jurist José Rodrigo Rodriguez. The paper discusses the configuration of law on the collective injunction processed and judged by the Court of the state of Rio Grande do Sul (TJRS) on the vindication of trainees against the suspended payment during the 2014/2015 court vacation. The case study method was employed for an empirical research within the investigation of facts, their implications and relative consequences to a duly limited phenomenon. The issue may be resumed in the following questions: How did the judicialization of the conflict in the collective injunction occur against the suspension of payment for the 2014/2015 court vacation of the TJRS? How may social forces involved be characterized within the context of the decision? Current approach requires proper institutional reformulations to absorb social demands through the radicalization of democracy (RODRIGUEZ, 2009, 2013). It is thus inserted within the critical task of the problematization of the ‘autarchy zones’, a category formulated by Rodriguez and basic in current paper. Situations indicate some modes of existence of the autarchy zones and the employment of false legality. On the other hand, the democratically governed public debate permits that the up-till-now contra-hegemonic positions may be defended in the name of social emancipation. The ‘struggle for rights in democracy’ is the
