摘要:O presente trabalho analisa aspectos jurídicos e sociais dos instrumentos preliminares de investigação criminal no Brasil, com destaque para o inquérito policial, diante do avanço tecnológico das últimas décadas, o que vem, aos poucos, promovendo a transição da tradicional forma escrita (no papel), para a eletrônica. Dentre as questões analisadas, destacam-se os instrumentos preliminares da investigação no contexto da sociedade da informação; a natureza jurídica do inquérito policial; o tratamento sigiloso com objetivo de não prejudicar o sucesso das investigações e de preservar a dignidade dos investigados e das vítimas; a crise que atinge a sistemática do inquérito policial e as experiências já realizadas na adoção do inquérito na forma eletrônica. O método utilizado é o qualitativo com resultados obtidos por indução.
其他摘要:Juridical and social aspects in preliminary instruments of criminal investigation in Brazil, with special reference to police inquiry, are analyzed. Recent technological advances have triggered the transition from the written traditional form (on paper) to the electronic mode. Issues include preliminary investigation tools within the context of information society, the juridical nature of police enquiries, the secrecy involved to not impair investigations and preserve the dignity of people investigated and of victims, the crisis affecting police enquiries and experiences in the adoption of electronic forms. The qualitative method has been used, with induction-obtained results.
关键词:Sociedade da informação;Inquérito policial eletrônico;Sigilo das investigações;Eficiência.