摘要：Este artigo analisa o princípio da inimputabilidade da rede, parte integrante do decálogo da internet do Brasil e a remoção de conteúdo dos provedores de aplicação de internet, prevista no Marco Civil da Internet, buscando compreender tais conceitos, estabelecendo a possibilidade de relação entre eles. Para tal finalidade, a pesquisa analisa os provedores de serviços de internet, o pensamento que influenciou a construção do conceito de inimputabilidade da rede e os sistemas existentes para a remoção de conteúdo de aplicações de internet existentes no Brasil, bem como a legislação americana e europeia que serve de base para esse instituto. O artigo conclui que é possível relacionar a inimputabilidade da rede com a remoção de conteúdo, pois o primeiro não significa isenção absoluta de responsabilidade, em que o segundo serve como medida de controle e correção de possíveis ilícitos praticados por terceiros dentro dos provedores de aplicação de internet.
其他摘要：The non-accountability of the Internet, an integral part of the Brazilian Internet Decalogue, and the removal of contents by servers, foreseen by the Internet Civil Mark, is analyzed. Concepts and their relationship are also discussed. Current research analyzes Internet servers, the idea that influenced the construction of the non-accountability concept and the existing systems for the removal of contents in Brazil, coupled to the US and European systems on which the Brazilian one was based. Results show that Internet non-accountability is related to content removal since the former does not mean absolute exemption of accountability; the latter is a means of control and correction of possible illicit practices by third party with the Internet server system.
关键词：Sociedade da informação;Marco civil da internet;Responsabilidade civil;Remoção de conteúdo
