摘要:A relevância dos direitos da personalidade conforme suas prerrogativas são advindas dos direitos fundamentais do ser humano, porque os direitos da personalidade vêm definidos como direitos essenciais, considerados como o conteúdo mínimo necessário e imprescindível da personalidade humana. Com a atuação do Poder Público busca-se garantir os meios de acesso à educação e comunicativos básicos a todos os cidadãos, incluindo acesso à acessibilidade, somadas às políticas públicas de qualidades e atuação judiciária consciente das obrigações em matéria de direitos humanos. Assegurar o acesso à educação é promover inclusão social, acabando com os grupos fechados, integrando entre si, todos numa mesma comunidade. No trabalho de ajudar as instituições de ensino no país em relação à acessibilidade, com os pressupostos do Sinaes (Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior), pode-se entender o processo da educação inclusiva, que no momento tem se representado um desafio para a educação superior.
其他摘要:The personality rights, according to their prerogatives, are relevant because they are essential rights to human being, considered as the minimum necessary and essential content of their personality. The performance of the Public Power must guarantee the means of access to education and basic communication to all citizens, as well as accessibility, to promote quality public policies and the work of the Judiciary that promotes the guarantee of human rights. Ensuring access to education is to promote social inclusion, which will reduce closed groups and promote the integration of all in the same community. In order to help Brazilian educational institutions to promote accessibility, following the assumptions of Sinaes (National System for the Evaluation of Higher Education), it is possible to understand the challenge of implementing the process of inclusive education in higher education.
关键词:Direitos da personalidade;Direitos humanos;Pessoa com deficiência;Qualidade no ensino superior;Inclusão e acessibilidade