首页    期刊浏览 2024年11月28日 星期四
登录注册

文章基本信息

  • 标题:A CONSTITUIÇÃO DE 1934 NO CONTEXTO DA HISTÓRIA DO CONSTITUCIONALISMO BRASILEIRO
  • 本地全文:下载
  • 作者:Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy
  • 期刊名称:Revista Jurídica Cesumar Mestrado
  • 印刷版ISSN:1677-6402
  • 电子版ISSN:2176-9184
  • 出版年度:2017
  • 卷号:17
  • 期号:1
  • 页码:181-211
  • DOI:10.17765/2176-9184.2017v17n1p181-211
  • 出版社:Centro Universitário de Maringá
  • 摘要:O artigo estuda o texto constitucional de 1934, com especial ênfase na Comissão do Itamaraty, que redigiu uma proposta originária, alterada por uma Assembleia Nacional Constituinte. Quanto ao texto definitivo, aprovado pela Assembleia, o artigo explora um conjunto de inovações, úteis, e inevitáveis, dado o momento histórico que então se vivia. O objetivo do artigo consiste em tentativa de resgate de informações, relativas à construção desse importante texto constitucional, de pequena existência fática. O método de pesquisa é meramente bibliográfico, resultado de investigações em torno de fontes primárias contidas em documentos da época. Como resultado, o artigo apresenta conjunto de esclarecimentos relativos às origens dos arranjos institucionais relativos à construção de um Estado de Bem-Estar Social. Conclui-se que o texto não subsistiu no tempo por força de amplo leque de compromissos assumidos, inviabilizados no conturbado contexto político da época, que culminou no golpe de Estado de Getúlio Vargas.
  • 其他摘要:The 1934 text of Constitution is analyzed with special reference to the Itamaraty Commission which had prepared a draft but was altered by the National Constituent Assembly. The essay, investigating a set of useful and unavoidable innovations which were approved by the Assembly, recuperates information, with low phatic existence, on this highly important constitutional text. Current bibliographical method was foregrounded on investigations of primary sources in contemporary documents. Results show a set of explanations related to the origins of institutional arrangements on the construction of a Social Welfare State. The text was not adopted due to the great amount of compromises which were made unavailable within the contemporary political context culminating in Getulio Vargas´s coup d´état.
  • 关键词:Assembleia Nacional Constituinte;Comissão do Itamaraty;Constituição Brasileira de 1934;Importância histórica do texto
国家哲学社会科学文献中心版权所有