摘要：O presente artigo versa sobre o princípio da insignificância e sua possível relação com a punibilidade, levando em consideração os critérios/princípios do merecimento e necessidade de pena. Busca-se discutir sobre o estatuto dogmático da insignificância, focando-se na alternativa de abordagem como causa excludente da punibilidade. Além disso, analisa-se a punibilidade e sua compreensão na teoria do crime.
其他摘要：Current article deals with the principle of non-significance and its possible relationship with punishability while taking into consideration the criteria and principles of punishment due and needed. The dogmatic statute of non-significance is discussed with special reference to the alternative of approach as an excluding cause of punishability. Further, punishability and its comprehension in crime theory are discussed.
关键词：Direito penal;Merecimento de pena;Necessidade de pena;Princípio da insignificância;Punibilidade
