首页    期刊浏览 2024年07月09日 星期二
登录注册

文章基本信息

  • 标题:O Fenômeno “Reclame Aqui” à Luz da Antropologia Jurídica: Um Exemplo de Pluralismo Jurídico
  • 本地全文:下载
  • 作者:Marcelo Tadeu Nascimento ; Marco Antonio Barbosa
  • 期刊名称:Revista Jurídica Cesumar Mestrado
  • 印刷版ISSN:1677-6402
  • 电子版ISSN:2176-9184
  • 出版年度:2016
  • 卷号:16
  • 期号:3
  • 页码:613-637
  • DOI:10.17765/2176-9184.2016v16n3p613-637
  • 出版社:Centro Universitário de Maringá
  • 摘要:O presente trabalho propõe abordar o fenômeno Reclame Aqui, canal digital por meio do qual fornecedores e consumidores dialogam sobre impasses e resolvem seus conflitos (direitos consumeristas). O método é a revisão bibliográfica e a análise direta da funcionalidade do referido site. Desse modo, verificar a possibilidade de enquadramento desse canal digital na perspectiva dos sistemas mistos de Direito, conforme a definição da Antropologia Jurídica contemporânea a qual sustenta que em um campo social determinado é possível identificar comportamentos ligados a mais de um sistema jurídico, que o Estado (direito oficial) nega, reconhece ou tolera, constitui-se no problema e no objetivo da pesquisa. Conclui-se que o fenômeno Reclame Aqui se enquadra na referida perspectiva teórico-antropológica. Isso em razão do fato de se constituir em meio de solução de conflitos relativos aos direitos do consumidor sem, no entanto, apenas se pautar nas normas do direito oficial, mas, adotando soluções criativas, não dogmáticas, que visam sobretudo a solução do problema, dando, assim, provas de visão alargada do Direito, cujas principais referências são a eficácia e a ética.
  • 其他摘要:The phenomenon ‘Place your complaints’, a digital channel by which suppliers and consumers dialogue on stalemates and solve their conflicts (consumers´ rights), is discussed. Methodology comprises a review of the literature and a direct analysis on the functionality of the site. The issues and the aims of current paper are to verify whether the digital channel may be inserted within the perspective of mixed systems of Law, following contemporary Juridical Anthropology. The latter insists that within a determined social field there is a possibility to identify behaviors linked to more than one juridical system which the State denies, acknowledges or tolerates. Results show that ‘Place your complaints’ may be inserted within the theoretical and anthropological perspective due to the fact that it become a way for the solution of conflicts related to consumers´ rights. Without being exclusively based on official legal norms, it adopts creative, non-dogmatic solutions that work out a solution for the problem. The legal vision, based on efficiency and ethics, is consequently amplified.
  • 关键词:Sociedade da Informação;Antropologia Jurídica;Pluralismo Jurídico;Direitos do Consumidor
国家哲学社会科学文献中心版权所有