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文章基本信息

  • 标题:Responsabilidade Civil pela Perda da Chance: Revisitando os Principais Aspectos Elencados pela Doutrina Nacional e Estrangeira
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  • 作者:Têmis Limberger ; Maria Eugenia Bunchaft ; Brunize Finger
  • 期刊名称:Revista Jurídica Cesumar Mestrado
  • 印刷版ISSN:1677-6402
  • 电子版ISSN:2176-9184
  • 出版年度:2016
  • 卷号:16
  • 期号:3
  • 页码:939-962
  • DOI:10.17765/2176-9184.2016v16n3p939-962
  • 出版社:Centro Universitário de Maringá
  • 摘要:O objetivo do presente estudo é definir o conceito de chance, sua natureza jurídica e os requisitos que ensejam a responsabilidade civil de quem a suprimiu. Para tanto, foi revisada a literatura nacional e estrangeira sobre a teoria da perda da chance, bem como algumas jurisprudências. Por meio dessa análise, foi possível verificar as primeiras manifestações que envolveram essa teoria, a discussão em torno dela e o seu desenvolvimento ao longo do tempo até os dias de hoje. Utilizaram-se os métodos de procedimento indutivo e comparativo. A técnica de pesquisa aplicada foi bibliográfico-documental. Conclui-se que, apesar de haver pontos controvertidos, como, por exemplo, o conceito de chance séria e real, verificou-se o consenso entre os autores pesquisados de que a perda da chance é definida como um dano autônomo em relação ao dano final, bem como a sua aceitação pelo ordenamento jurídico pátrio e consequente utilização – ainda que baixa.
  • 其他摘要:The concept of harm through loss of opportunity, its judicial nature and requirements that demand civil responsibility of the person who caused it, are investigated. Brazilian and foreign literatures and other jurisprudence were reviewed on the theory of loss of opportunity. The first manifestations that involve the theory, the discussion on the subject and its development over time are discussed by the inductive and comparative methods within a bibliographical and documental research technique. Results show that, in spite of several controversial factors, such as the idea of true and serious opportunity, an agreement exists on the loss of opportunity defined as an autonomous harm when compared to final harm, accepted by Brazilian lawyers for application.
  • 关键词:Perda da chance;Dano;Responsabilidade Civil;Dano Autônomo.
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