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文章基本信息

  • 标题:Violações de Direitos da Personalidade e Indenização por Edições de Páginas da Wikipédia
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  • 作者:Marcelo Guerra Martins
  • 期刊名称:Revista Jurídica Cesumar Mestrado
  • 印刷版ISSN:1677-6402
  • 电子版ISSN:2176-9184
  • 出版年度:2016
  • 卷号:16
  • 期号:2
  • 页码:323-347
  • DOI:10.17765/2176-9184.2016v16n2p323-347
  • 出版社:Centro Universitário de Maringá
  • 摘要:O presente artigo apresenta as características essenciais da Wikipédia, um fenômeno típico da Sociedade da Informação. Tendo em vista que o conteúdo dessa enciclopédia pode ser editado por qualquer usuário, bem como em face da Wikipédia ter ganhado alguma credibilidade social, o texto examina o problema das edições que geram danos a direitos de personalidade como intimidade, imagem e honra de pessoas e a respectiva indenização. Dentro do tema, o texto também aborda a questão da responsabilidade da empresa por inserções realizadas por empregados, mesmo que fora de suas atribuições e, ainda, os parâmetros para a fixação do valor referente aos danos morais. Em termos de metodologia, o presente texto se constitui em um estudo bibliográfico (doutrina) e de jurisprudência, cujo caráter é primordialmente qualitativo e indutivo. As conclusões apresentam os possíveis parâmetros a serem aplicados pelos juízes a título de indenização.
  • 其他摘要:The basic features of Wikipedia, a phenomenon typical of the Information Society, are forwarded. Since the contents of the encyclopedia may be edited by anyone and since it has obtained a sufficient social credibility, current paper examines editions that damage the person´s rights, such as intimacy, image and honor of people and their respective indemnity. The issue of the firm´s responsibility in insertions by employees, even beyond their attributions, and the parameters for the fixation of rates for moral damage, are debated. The paper comprises a bibliographical (doctrine) and juridical analysis, with qualitative and inductive characteristics. Possible parameters that may be applied by judges in indemnity cases are provided.
  • 关键词:Danos Morais;Direitos de Personalidade;Responsabilidade;Wikipédia
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