摘要:Os direitos da personalidade, enquanto direitos subjetivos de irrecusável magnitude, demandam a imposição de instrumentos de tutela que sejam hábeis à promoção da defesa das pessoas contra eventuais ofensas à sua própria dignidade. O propósito destas notas é o de apresentar, ainda que em poucas linhas, a amplitude dos mecanismos de tutela de tais direitos, tal como previstos no ordenamento jurídico brasileiro. Para tanto, serão abordadas as noções gerais e as características dos direitos da personalidade, para que se possa, afinal, investigar de que maneira os diversos ramos jurídicos – especialmente o Direito Civil – propiciam o seu resguardo, em vida ou post mortem.
其他摘要:Since person´s rights are highly relevant subjective rights, they demand the execution of tutelage tools capable of promoting people´s defense against eventual offenses to their dignity. The broadness of tutelage mechanism of these rights will be forwarded, albeit briefly, as they are listed in Brazilian law. General concepts and the characteristics of the person´s rights are analyzed so that the manner several juridical branches, particularly Civil Law, produce protection in life and after death could be investigated.
关键词:Direitos da Personalidade;Defesa;Instrumentos de Tutela