首页    期刊浏览 2025年03月02日 星期日
登录注册

文章基本信息

  • 标题:O Mandado de Injunção na Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
  • 本地全文:下载
  • 作者:Luiz Carlos Gallo ; Zulmar Fachin
  • 期刊名称:Revista Jurídica Cesumar Mestrado
  • 印刷版ISSN:1677-6402
  • 电子版ISSN:2176-9184
  • 出版年度:2012
  • 卷号:12
  • 期号:1
  • 页码:343-352
  • 出版社:Centro Universitário de Maringá
  • 摘要:O objetivo do texto é refletir sobre a trajetória do mandado de injunção na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Aborda os aspectos mais relevantes do instituto para, em seguida, analisar as decisões do órgão de cúpula do Poder Judiciário brasileiro. Constata que, em uma primeira fase, o STF negou utilidade prática ao mandado de injunção, sua aplicação a casos concretos, conferindo-lhe, no entanto, eficácia em decisões mais recentes.
  • 其他摘要:The trajectory of the injunction institution in the law principles of the Supreme Federal Court in Brazil is provided. The essay analyzes the most relevant aspects of the institute and analyzes the decisions of the highest Brazilian court of justice. Although in the first place the Supreme Federal Court denied practical utility to the injunction institution and its application to concrete issues, it conferred efficaciousness in the most recent decisions.
  • 关键词:Mandado de injunção;Jurisprudência;STF.
国家哲学社会科学文献中心版权所有