摘要：O presente texto trata da hipótese do efeito de superjustificação (overjustification effect), a redução ou supressão da motivação intrínseca para realizar certa atividade provocada por estímulos externos, como recompensas ou castigos. Na primeira parte, compara-se essa hipótese com outras, afins, provenientes da Economia comportamental, cujo traço comum e relevante para o Direito é o de levantar dúvida sobre o impacto dissuasório de sanções legais. Na segunda parte, o artigo examina mais minuciosamente as implicações do efeito de superjustificação para a área do Direito contratual.
其他摘要：A hypothesis on the overjustification effect is provided, or rather, the decrease or suppression of the intrinsic motivation to concretize certain activities caused by external stimuli, such as rewards or punishments. The first part of the article will compare the hypothesis with similar ones taken from behavioral economy. Its common and relevant clue for Law is the introduction of doubts on the dissuasion impact of legal sanctions. The second part will examine in details the implication of the overjustification effect within the context of contract law.
关键词：Efeito de Superjustificação;Contratos;Intervenção Legal;Interpretação;Integração.
