摘要：O presente trabalho buscou abortar os principais elementos da vasta obra de Jürgen Habermas, de modo a, através da teoria da ação comunicativa, serem estabelecidos os critérios de legitimação dela decorrentes. Pretende-se confrontar o pensamento do autor com alguns aspectos da realidade brasileira, de modo a avaliar se essas práticas, principalmente a judicial, adéquam-se ao preceito de legitimidade habermasiana. Ao fim, pretende-se fazer um juízo crítico dos rumos para os quais a relativização ética inerente à teoria do discurso pode levar a sociedade, bem como qual é a maneira de ser interpretada de modo a que se evitem tais distorções.
其他摘要：The main items in Jürgen Habermas’s works are discussed so that the subsequent legitimating criteria are established through the theory of communicative action. The author’s ideas are compared to certain aspects involving Brazilian reality to evaluate whether these practices, especially the juridical ones, are proper to the notion of Habermas’s legitimation. A critical judgment will be assayed on the trend to where ethical relativization, inherent to discourse theory, may lead society. The interpretation for the avoidance of such distortions will also be discussed.
关键词：Jürgen Habermas;Legitimidade do Poder Jurisdicional;Filosofia do Direito.
