摘要：Atualmente não se paira dúvidas de que o direito deve, de forma eficaz, tutelar o meio ambiente, pois se sabe que a sua preservação e o equilíbrio ecossistemático são essenciais, não apenas para garantir a qualidade de vida humana, mas a própria subsistência do planeta, ou, pelo menos, da espécie humana, garantindo as condições naturais indispensáveis à sua sobrevivência. Neste diapasão, assinala-se, pois ao instituto da responsabilidade civil um papel preponderante e preferencial na proteção do ambiente. Ela constitui mesmo a tradução mais fiel do princípio do poluidor pagador. Na exposição da teoria geral do dano ambiental decorrente da atividade que oferecem risco ao meio denota-se que a responsabilidade civil pelo dano é objetiva agravada, com fundamento na teoria do risco integral, devendo o poluidor responder por todos os riscos da atividade e todos os encargos decorrentes da prevenção e reparação dos danos acaso provocados. Delegando a responsabilidade civil à possibilidade de coibir a degradação do meio assegurando o bem maior que é a vida e da qual advém inúmeros direitos de ordem personalíssima do Ser Humano.
其他摘要：No doubts exist on the right that the Law must be responsible for the natural environment since the latter’s preservation and equilibrium of the ecosystem are essential for the quality of human life and for the planet’s subsistence or, at least, for human subsistence, guaranteeing natural conditions indispensable for human survival. Civil responsibility is thus accountable for the protection of the environment, or in practical terms, that the polluter must be also the payer. The general theory of environmental damage produced by activities which are unfriendly to the environment states that civil responsibility for damage is objectively aggravated. This fact is based on the integral risk theory, or rather, the polluter is also accountable for all activities placed for the prevention and repairing of environmental damages. Civil responsibility is thus attributed to halt the degradation of the environment, assuring life as the most important thing from which several personal rights emanate.
