摘要：O artigo versa acerca dos contratos sob a perspectiva da evolução dos direitos humanos de primeira, segunda e terceira dimensões, especialmente no que tange ao chamado solidarismo contratual e o respectivo reconhecimento da necessidade de tutela do vulnerável nos chamados contratos contemporâneos, pelo dirigismo estatal – em nome do equilíbrio e harmonia da relação contratual, paradigma de uma nova teoria geral dos contratos – e pela proposta de uma releitura do pacta sunt servanda, em nome dos princípios da função social e solidária do contrato e da boa-fé objetiva.
其他摘要：This article is written about the contracts studies through the evolution perspective of human rights in their first, second, and third dimensions, specially regarding the contractual solidarity and respective acknowledgement of the need for a vulnerable protection within the contemporary contracts, through the State regulatory system - for the equilibrium sake and harmony of the contractual relationship, a role model of a new general theory for the contracts - and for the proposal of re-interpretation of the pacta sunt servanda, for the sake of social welfare and good faith principles.
