摘要：O trabalho apresentado visa demonstrar um panorama histórico do desenvolvimento da sociedade em si, se aperfeiçoando e adquirindo novos conceitos, desse modo, quebrando os paradigmas que lhe impedem, sobretudo, no que se trata aos direitos individuais inerentes de cada indivíduo. Aborda a dignidade humana em sua concepção na defesa pelos direitos que a ela é propícia. Questiona como dignas e adequadas ao Estado Democrático de Direito as formas legais e sociais impostas ou que estão à disposição da coletividade para a tutela de seus bens jurídicos fundamentais. Expor a carência jurídica no que cerne à omissão do direito brasileiro às disposições dos transexuais, em todos os ramos e formas jurídicas.
其他摘要：The present study aims to demonstrate a historical overview of the development of society itself, its improving and its acquiring new concepts, thus breaking the paradigms that prevent, especially when it comes to individual rights inherent in each individual. It grapples human dignity in its development in right defense that it is favorable. It is asked as worthy and appropriate, to the Democratic State of Law, the legal and social forms that are imposed or that are accessible to the community for the protection of their fundamental legal rights. It exposes the legal deficiency of the Brazilian law omission in the transsexuals provisions in all types and legal forms.
关键词：Transexualismo;Dignidade da Pessoa Humana;Direito da Personalidade;Estado Democrático de Direito.
