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文章基本信息

  • 标题:JULGAR O PASSADO? VERDADE HISTÓRICA E VERDADE JUDICIAL NA ADPF 153
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  • 作者:Raphael Peixoto de Paula Marques
  • 期刊名称:Revista Jurídica da Ufersa
  • 电子版ISSN:2526-9488
  • 出版年度:2018
  • 卷号:2
  • 期号:3
  • 页码:70-86
  • DOI:10.21708/issn2526-9488.v2.n3.p70-86.2018
  • 出版社:Universidade Federal Rural do Semi-árido
  • 摘要:O presente artigo pretende realizar uma breve reflexão sobre a ADPF n. 153 a partir da relação entre o juiz e o historiador. O texto procura defender que a argumentação utilizada pelo STF, ao judicializar o passado, desconsiderou o verdadeiro sentido das lutas sociais em prol da anistia política de 1979, legitimou o caráter autoritário do regime militar e desqualificou o caráter de ruptura da Constituição de 1988. Possui, portanto, efeitos nefastos sobre a democracia constitucional brasileira.
  • 关键词:ADPF 153;Anistia;Constituição;Juiz;Historiador
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