摘要：O presente trabalho se inicia com um breve histórico sobre o instituto da reparação do dano até o nascimento da Vitimologia, momento em que a vítima passou a ocupar o centro da atenção científica. Em decorrência da evolução das concepções vitimológicas, a reparação do dano exerceu forte influência em diversos aspectos da análise do fato delitivo. Assim, o estudo examinará – com base nas compreensões de Roxin (2008, apud Eser... [et al] 2008) – a influência da reparação do dano nas normas de Direito penal material, em especial sobre as finalidades da pena, o que permite classificar a reparação como uma pena, ou uma terceira via de punibilidade.
关键词：Reparação do dano;Direito penal material;Terceira via de punibilidade
